Seu sócio, o governo
Escrita em 23/008/10 por admin
ViabilidadeOs números são de arrepiar: quem está disposto a abrir seu próprio negócio no Brasil gasta, em média, R$ 2.038,00 entre custos com cartório, advogado, alvarás e licenças, valor três vezes maior que a média praticada pelo chamado Bric (bloco compreendido por Brasil, Rússia, Índia e China).

Na seara burocrática, mais sustos: em nosso país, a abertura de uma empresa envolve de seis a oito etapas, além do pagamento de até 16 taxas. Parece até mentira, mas na Dinamarca, por exemplo, abrir uma empresa não custa nadinha. A abertura, contudo, é apenas uma das dolorosas etapas a que o pequeno empresário brasileiro tem que se submeter caso queira estar em dia com a legalidade.

A elevadíssima carga tributária brasileira é outro fator a desestimular microempresários e cidadãos comuns. Lançado em São Paulo no dia 20 de julho de 2010, o Movimento Brasil Eficiente tenta modificar esta lamentável liderança: a carga tributária brasileira corresponde a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 30% nos Estados Unidos, 27% na Argentina e 25% no Chile. Por aqui, impostos em excesso são pagos, gasta-se demais com salários de servidores e o investimento é precário em setores fundamentais como Educação, Saúde e Previdência. O movimento lançado em São Paulo tenta fazer sua parte: entregou aos assessores dos três principais candidatos à Presidência uma proposta de simplificação e racionalização da estrutura tributária. De acordo com a proposta, a renda dos brasileiros praticamente dobraria em dez anos se a carga tributária brasileira caísse dos 40% atuais para 30%.

Outra proposta do Movimento é a criação de um só tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no lugar de todos os atualmente existentes. Ele seria cobrado toda vez que o consumidor comprasse um produto, ou pagasse por um serviço. O valor do IVA viria separado na nota fiscal e estados e municípios deixariam de cobrar ICMS e ISS, dividindo a arrecadação com o governo federal.



Dificuldades no caminho dos empresários da noite


Um dos mais atuantes empresários da noite carioca, Léo Feijó sente na pele o peso da ineficiência tributária brasileira. “O fato de ser muito mais caro abrir uma empresa no Brasil do que em outros países inibe o empreendedorismo por aqui. Além disso, há outros fatores como tempo de espera, legislação inadequada para espaços culturais e de entretenimento, situação do Rio, além, claro, da pesada carga tributária”, lista o empresário, que integra o Fórum Econnoite – Fórum Permanente de Cultura e Entretenimento Noturno do Rio. Entre as propostas do fórum para dar fôlego ao setor está a redução sensível do ISS e do ICMS para estabelecimentos com música ao vivo. “A ideia é motivar empresários a investir em novos empreendimentos, gerando novos impostos e empregos para músicos no Rio”, diz. “O Plano Diretor da Cidade possui legislação inadequada de zoneamento urbano (de 1976), o que desestimula a criação de novos empreendimentos. Noite e festa são vocações cariocas. É preciso que a legislação reconheça e estimule novos empreendimentos”, destaca Feijó, lembrando que o tema está em discussão na Câmara dos Vereadores da cidade.



Supersimples ou Lucro Presumido?


Em julho de 2007, a nova lei do Simples Nacional entrou em vigor, unificando o recolhimento dos tributos e contribuições das empresas, possibilitando a adesão de atividades sociais variadas – anteriormente não permitidas. As empresas de produção cultural e artística passaram a ser beneficiadas pelo sistema e (ufa!) celebraram a chegada de ao menos uma boa notícia no mar de tributos habitual.

O Simples Nacional, ou Supersimples, é a forma mais enxuta de recolhimento dos tributos e contribuições. Ele é destinado a empresas com receita bruta de até R$ 2.400.000,00 em doze meses. “Para optar entre o Supersimples ou o Lucro Presumido é necessária uma análise particular, verificando a estrutura de cada empresa. De acordo com a tabela de percentuais, por exemplo, quando uma empresa atinge o volume de receita acima de R$ 150.000,00 mensais, a manutenção no Supersimples pode deixar de ser vantajosa”, avalia Maria do Socorro Ferreira, diretora executiva da empresa Método Contábil (Rua Senador Dantas 80, grupo 600, salas 607 e 608, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2220-8810).

A título de comparação, se uma empresa tem receita bruta mensal de R$ 10.000,00, com faturamento no ano de até R$ 120.000,00, pelo Lucro Presumido, entre tributos e contribuições, o gasto mensal seria de R$ 1.393,00 (13,93%). Na conta entram 2,4% de IRPJ; 2,88% de CSLL; 0,65% de PIS; 3% de Cofins e mais 5% de ISS. Para tal empresa, bem mais vantajoso é optar pelo Supersimples, com imposto único de 6%.

No caso de uma empresa com receita bruta mensal de R$ 20.000,00 – ultrapassando o faturamento anual de R$ 120.000,00 – o percentual cobrado na prestação de contas através do Lucro Presumido sobe para 16,33%, já que o IRPJ salta para 4,8%. A opção pelo Supersimples, neste caso, também é indicada, mas o percentual do imposto salta para 8,21%.

“Além da vantagem exemplificada, há redução nos recolhimentos à Previdência Social. Uma empresa com opção pelo Lucro Presumido, que tenha funcionários registrados, RPA e retiradas de Pró-Labore, deverá recolher, além do INSS retido dos funcionários, autônomos e sócios, os percentuais de 27,8% sobre o valor da folha de pagamento e 20% sobre a remuneração de autônomos e Pró-Labore”, explica a contadora. “Os que optam pelo Supersimples já contribuem, nessa modalidade de imposto único, a parcela devida à Previdência Social referente a esses percentuais de 27,8% e 20%, restando a necessidade de pagamento apenas do INSS retido mensalmente sobre os contracheques, RPA e Pró-Labores”, continua.

As vantagens do Supersimples vão além: existe também a desburocratização por parte de exigências dos órgãos governamentais. O contribuinte, optante pelo regime do Lucro Presumido, é obrigado a prestar declarações mensais de DCTF (Declaração de Contribuições e Tributos Federais) e Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). A pessoa jurídica optante pelo Supersimples tem como obrigação apenas uma declaração anual, denominada DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).



Da raiva à vergonha


Além dos impostos exorbitantes que vitimam toda a população o empreendedor tem um outro custo, que não pode ser repassado para o preço do seu produto: a burocracia absurda que assola o país. Ela rouba tempo,  suga a energia que deveria ser aplicada no desenvolvimento do negócio, é cara  e  estressa qualquer um  que queria, pura e simplesmente, cumprir com suas obrigações de cidadão. Aqueles que resistem  à sempre presente facilidade oferecida pela corrupção são punidos  tendo que se virar com uma papelada interminável, licenças, filas,  carimbos, processos que não andam, taxas e informação desencontrada.  É uma sensação de impotência e humilhação que só acomete a quem quer andar certo. Os outros, não passam por isso, e nada lhes acontece. Nesta área, o Brasil tem progredido pouco. Há muito tempo, Rui Barbosa já dizia: dá até vergonha ser honesto.



Comentários:
 
 Revolta
Escrita em 08/009/10 por Guest
Nos paises desenvolvidos os impostos são altos mas o governo dá assistência ao povo. Aqui a gente paga imposto e tem que ter plano de saúde, escola particular, pedágio… a gente paga duas vezes tudo.

 Tem que cobrar imposto
Escrita em 08/009/10 por Marcia
Com tanto dinheiro, é mais fácil os politicios roubarem

 Falta de vergonha na cara
Escrita em 08/009/10 por Guest
A classe política é uma vergonha para o país. Eles não têm vergonha na cara mesmo.

 Tem que rever!
Escrita em 08/009/10 por Guest
É claro que assim o mercado se movimenta bem menos, com tanta burocracia, perde-se a vontade. Não é para ser fácil pois aí estaríamos cheios de empresas, mas algo razoável que não fosse tributo em cima de tributo!

 Sufoco
Escrita em 09/009/10 por Guest
É uma pena… O Brasil é tão rico, não só em cultura, mas em outras áreas, deveríamos ser motivados e não barrados pelo nosso próprio governo. O SuperSimples é ótimo, mas tem que ter mais, se tudo for aos tão lento só daqui a décadas teremos uma boa base e incentivo para a produção.

 Governo Penalisa Empresariado
Escrita em 18/009/10 por Guest
Para o governo socialista que comanda o Brasil, o empresário é um sanguessuga e é por isso dos mais penalizados. O empresariado paga a conta de todo esse carnaval que vemos na política brasileira. Se o Brasil não fosse um país forte e rico, como afirma o post anterior, certamente já teriamos uma crise sem precedentes em nossa história. Mas o empresariado está cansado e precisa de nova esperança e mais apoio.

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