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Inteira ou em dobro?
A meia-entrada como política cultural

Juca Ferreira

Ministro da Cultura Juca Ferreira

21 de novembro de 2008

Nota sobre Meia-Entrada
Regulamentar para compatibilizar economia da cultura e acesso
O Ministério da Cultura considera positiva a iniciativa do Congresso Nacional de regulamentar o uso da carteira estudantil para a concessão da meia-entrada para espetáculos, cinemas, exposições e outros eventos culturais.
Sem uma regulação do benefício, o sistema está desorganizando a economia da atividade e penalizando àqueles que não têm carteira estudantil, obrigados a pagar mais caro para compensar o restante.
Apesar de a questão não ser da área de competência do MinC, existe uma vinculação com o tema e a consciência dos efeitos da medida no mercado cultural. Portanto, manifestamos posição favorável à regulação.
O Congresso Nacional é o ambiente correto para que haja um acordo entre todos os envolvidos – entidades estudantis, produtores culturais e cidadãos que desejam acesso à cultura com custos menores.

 

 

21 de novembro de 2008
Acesso e Economia da Cultura

Ministro da Cultura concedeu entrevista e falou sobre meia-entrada e carteiras estudantis falsificadas

Durante entrevista coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira, 21 de novembro, em Brasília, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o presidente da Fundação Nacional de Artes, Sérgio Mamberti, se pronunciaram sobre a questão do benefício da meia-entrada e o problema das carteiras estudantis falsas.

O tema, que vem mobilizando a opinião pública e os diversos segmentos envolvidos, tem afetado a Economia da Cultura e prejudicado a população por dificultar o acesso à fruição de atividades culturais, já que os produtores, para compensar os custos, elevam os preços dos ingressos ao público pagante.

“Isso vem inviabilizando a tal ponto que houve uma redução do mercado de espetáculos no Brasil devido ao alto custo”, afirmou o ministro Juca Ferreira. “Cada meia-entrada que deixa de ser paga por causa das carteiras falsas é transferida para o custo do bilhete [entrada inteira] e isso reduz o número de brasileiros que podem pagar esses preços, o que ocasiona a diminuição de apresentações pela falta de público.”

A Medida Provisória editada em 2001, que permitiu a emissão de carteiras de identificação estudantil pelas próprias instituições de ensino, possibilitou a perda do controle. O ministro da Cultura disse que, dentro desse cenário, muitas organizações foram criadas apenas para esse fim.

“Portanto, há a necessidade de revogação dessa legislação, pois sem isso torna-se impossível qualquer tentativa de fiscalização”, defendeu Juca Ferreira, para quem essa incumbência deve ser privativa do Ministério da Educação, Secretarias de Educação, União Nacional de Estudantes e União Brasileira de Estudantes Secundaristas.

Por sua vez, o presidente da Funarte lembrou que o assunto em discussão ainda diz respeito ao direito à cota dos idosos. “Isso gera uma complexidade, pois essa cota é garantida pelo Estatuto do Idoso”, disse Sérgio Mamberti.

O ministro da Cultura também considerou que o problema afeta os estudantes no seu direito legítimo de ter acesso a eventos culturais. O MinC vem desenvolvendo uma ampla política de acessibilidade que garanta a todos os brasileiros o acesso às atividades artísticas e à cultura em geral, incluindo ações voltadas para a juventude.

“Esse derrame de carteiras falsas, essa crise da meia-entrada, tem dificultado muito o processo porque incide diretamente no custo da inteira, mas também eleva o preço da meia, prejudicando assim o acesso pela permissividade da continuidade dessa situação. Nesse sentido, mesmo não sendo uma questão administrativa da esfera do Ministério, sentimos a necessidade de nos posicionar.”

Para o ministro Juca Ferreira torna-se urgente que esse problema seja resolvido. Ele salientou que o lugar para sua resolução é o Congresso Nacional e que o MinC se posiciona a favor dessa discussão, já que esse é um espaço primordial de debate e a questão envolve muitos atores e direitos diversos como, por exemplo, o do acesso e o de produtores culturais. “Não haverá solução parcial que atenda a demanda de apenas um segmento e o processo de negociação é fundamental.”
Entre as propostas contidas no PLS nº 188/2007, Juca Ferreira destacou a que estabelece dias da semana para o benefício da meia-entrada e a que defende a fixação de cotas para cada espetáculo. Salientou, ainda, a proposta da UNE em confeccionar as carteiras de identificação estudantil na Casa da Moeda, como forma de dificultar a falsificação.
Para finalizar, o ministro da Cultura enfatizou que o MinC apoiará qualquer decisão que surja a partir do debate no Congresso Nacional. O Projeto de Lei que regulamenta a concessão dos ingressos com o desconto deverá ser votado na próxima semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Leia, também, Nota de Esclarecimento.



(Texto: Marcos Agostinho)