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Inteira ou em dobro?

A meia-entrada como política cultural

A interferência do Estado

A existência da meia-entrada por legislação é uma situação inusitada, só ocorre na economia no caso das concessões. O metrô, por exemplo, é um bem público, construído com impostos e administrado por uma empresa privada, que cobra um preço tarifado. Esta tarifa é calculada considerando as gratuidades. Os passageiros pagantes pagam mais para que outros viajem gratuitamente. Mas as produções culturais não são concessões.
As leis sobre a meia-entrada orientam-se por duas vertentes que, a princípio, parecem louváveis: a reparação econômica (a categorias mal remuneradas) e o incentivo (no caso dos doadores).  Mas sua execução não é uma prática comercial corriqueira como a do desconto espontâneo. É uma imposição oficial do Estado, sem contrapartida, que cria as seguintes situações:
  • Cria um privilégio, já que não distingue o beneficiário por seu nível de carência. O que merece compensação é uma condição circunstancial (ser estudante ou idoso) e não financeira.
  • Mantém os mais pobres afastados,  de vez que os equipamentos culturais não estão nas periferias.  A meia-entrada mais o preço do transporte continua inacessível para quem deveria receber de graça ingressos e transporte.

Usualmente, quando o governo tem interesse em desenvolver um setor, ele o torna mais lucrativo. Isso atrai capitais, energia e trabalho e faz com que o setor cresça, tornando-se auto-sustentável. Em 2008, para contornar a crise, o governo federal reduziu o imposto sobre a venda de automóveis e materiais de construção e aumentou o crédito. Com a Cultura, o poder público faz o contrário.

Ana Jensen
Veja se é ou não é uma farra Ana Jensen Secretária Municipal de Cultura de Duque de Caxias

Comentários e propostas

Ana Jensen, secretária municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, demonstrou compreensão em relação aos questionamentos dos produtores culturais sobre a meia-entrada. “O Estado não pode dar aquilo que não é dele. Precisa compensar os produtores. Por outro lado, temos que possibilitar o acesso, formar plateias”, observou.

Maria Arlete Gonçalves, diretora do Oi Futuro, destacou a importância de pensar sobre a funcionalidade econômica do setor. “Estamos diante de um tema polêmico. Não se pode falar em reduzir as formas de acesso do povo à cultura, mas deve-se pensar na cultura como elemento da economia do país. Deve-se possibilitar o acesso de quem dispõe de poucos recursos, mas sem estrangular o setor cultural, que gera empregos. Dar acesso, fomentando a produção”.

Vilma Lustosa, diretora de comunicação do Festival do Rio, foi mais uma a alertar para a importância de articulação do setor cultural. “Precisamos nos mexer, ir atrás do que consideramos importante para a manutenção do nosso ofício, fazer um coletivo de informação, questionar as tributações para o setor. Está havendo um estrangulamento da atividade. É importante termos esse fórum contínuo para que ele nos aponte caminhos”, disse.

 

 “Somos a favor da meia-entrada, mas contra o fato de não termos subsídios para oferecê-la”, destacou Miguel Gomes, acrescentando que “o governo deve prover os produtores culturais para que eles possam garantir a meia-entrada aos espectadores e terem como pagar os custos de suas produções”.
Para o produtor, o que tem acontecido é um exercício de irracionalidade: “Não estamos aqui para discutir a meia-entrada como um problema, mas como um sintoma de que nossos representantes não têm uma percepção clara do valor da cultura para o país.

É alarmante que ela não entre no planejamento estratégico do governo”. 

A produtora Áurea Bicalho, diretora da revista e Integrante do Clube da Cultura, voltou ao tema da desarticulação do setor. “O que está por trás da meia-entrada é a questão socioeconômica e de formação de plateia. É interessante, contudo, observar que o brasileiro não percebe a cultura como algo importante. O setor necessita de uma organização nacional, falta uma casa para a área da produção cultural”. 
Miguel Gomes concordou: “o empreendedor cultural é indispensável e precisa ser respeitado. Se ele não tem lucro com o que produz, não paga os artistas. E sem artistas, não há show, não há peça, não há filme, nada”.

Ricardo Difini Leite, presidente da FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas)

O excesso de vendas de meias-entradas redunda no aumento do preço do ingresso inteiro (inteira). Os empresários calculam o equilíbrio do pagamento dos custos e na obtenção dos lucros através do “preço médio do ingresso” (p.m.i.), que é a média obtida pela somatória de todos os valores dos ingressos vendidos dividida pelo seu número total. Num cinema com o maior preço , o preço médio de ingresso dificilmente ultrapassará o valor de R$ 10,00 devido à diversidade dos diferentes preços ofertados e pela alta incidência de ½ entradas. O portador de carteira de estudantes terá sempre direito a 50% de desconto em qualquer sessão ou dia. É exatamente na obrigatoriedade de se ofertar uma alíquota de desconto de 50%  ao estudante, que residem as maiores reclamações dos proprietários de cinema. Vantagem única e exclusiva, não existente em qualquer país do mundo, elege um único segmento da população, privilegia-o e exclui os outros segmentos de benefícios de descontos. Se o dono do cinema quiser estender o desconto, para todos os espectadores, em um determinado dia da semana, por exemplo, poderá concedê-lo, desde que, conceda automaticamente um desconto de 50% sobre o valor deste ingresso para os estudantes. Sequer, pode-se, como em outros segmentos, como a aviação, limitar os descontos para determinados horários do dia ou da semana. Assim, as salas de cinema não conseguem atender a demanda nos sábados e domingos e se encontram vazias pelos demais dias.  As pesquisas indicam que o público está concentrado nos segmentos de população de uma faixa etária de 12 a 29 anos (73%), pertencentes às classes A e B (72%). Diferentemente de outros países como o México ou a Espanha, importantes segmentos das classes C e D não vão ao cinema. São desestimulados pelos altos preços dos ingressos inteiros, que só atingiram tais valores devido à descomunal emissão de ½ entradas destinadas aos portadores de carteiras de estudantes.
Os empresários da exibição cinematográfica buscam a moralização da atribuição de um benefício que se deformou e que, hoje, impossibilita o desenvolvimento da atividade cinematográfica no país. Pretendem aumentar o número de espectadores em suas salas, utilizando a promoção de preços e benefícios como for mais adequado à sociedade brasileira. Pretendem atuar em regime de concorrência como nos países desenvolvidos, libertos de atendimentos corporativos. Pretendem se ver livres do excessivo intervencionismo estatal e dos políticos que usam as salas de cinema como se fossem concessões públicas, ofertando vantagens sobre bens e serviços de terceiros, sem a devida compensação financeira prevista em nossa Constituição.