Matéria de Capa Fazer e Vender Cultura - nº 2
É uma farra ou não é?

As leis que tornam obrigatória a concessão de meia entrada em espetáculos e eventos culturais estão cada vez mais generosas  sendo a conta cobrada dos produtores. Mas os produtores, no futuro, vão sentir saudades da dureza dos dias de hoje. No Rio,  5% das entradas já tem que ser dados gratuitamente aos idosos. Em Belo Horizonte, durante a semana, idoso é por conta da casa.

Além disso estão tramitando nas Câmaras de Vereadores de todo país leis que concedem meia entrada a doadores de sangue, de medula e de órgãos, sendo que, neste caso, só precisam entregar quando morrerem.

Veja alguns exemplos das leis que tendem a se disseminar.  Não vai sobrar ninguém para pagar inteira.

O benefício para os estudantes (mesmo os de pós-graduação, ou de cursos de inglês), deficientes físicos e dos idosos (mesmo os mais abastados, a partir dos 60 anos) existem em quase todos os Estados  e Cidades do País.

Algumas cidades, estendem o benefício para quem tiver até 21 (ou 24 anos) sendo estudantes ou não.

No Rio, quem tem de 15 a 18 anos, e que tenha título de eleitor, paga meia. Algumas cidades, para simplificar, não precisa ter título ou estudar, basta ter menos de 21 ( e, em outras, 24 anos).    

Muitas concedem o benefício para os professores de educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, das escolas públicas e privadas (Itapetininga - SP e Ilha Bela, entre elas) ).  Santa Maria (RS), Ilhabela (SP) e  Caraguatatuba , por exemplo, incluem  os funcionários públicos em geral.

Em Sorocaba e Campinas, qualquer aposentado paga meia. Em Diadema, pensionista (uma jovem viúva, por exemplo) também está incluída. 

Em Vitória - ES - É assegurado pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor realmente cobrado pelo ingresso nas casas de eventos, praças desportivas e similares, aos radialistas e jornalistas.

Em Americana, SP , a lei "INSTITUI A GRATUIDADE DE ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS MENCIONADOS NO ART. 144, INCISOS IV (POLICIAIS CIVIS E MEMBROS DA POLÍCIA CIENTÍFICA) E V (POLICIAIS MILITARES, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIAIS AMBIENTAIS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS) E § 8º (GUARDAS MUNICIPAIS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS COMPONENTES DO TIRO DE GUERRA DE AMERICANA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AMERICANA."

Em Dom Silvério (MG) integrantes da corporação Musical Municipal Padre Felisberto, pagam meia. Em Petrópolis (RJ) os maiores de sessenta anos e em Belo Horizonte (MG) os com menos de 21 anos, estudantes ou não.

Lei 7542/98 | Lei Nº 7542 de 29 de junho de 1998 de Belo Horizonte,  DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS E PARQUES DE DIVERSÃO, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, ESPETÁCULOS CIRCENSES E MUSICAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO.

Lei 4040/99 | Lei Nº 4040 de 07 de dezembro de 1999 de Joinville, “INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE.”


Lei 4986/06 | Lei Nº 4986 de 11 de setembro de 2006 de Jacareí(SP),  INSTITUI A MEIA ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, MANTIDOS PELAS ENTIDADES E ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, PARA OS DOADORES REGULARES DE SANGUE E DOADORES DE ÓRGÃOS.

Na íntegra, a generosidade da Lei de BH:

Lei 7542/98 | Lei Nº 7542 de 29 de junho de 1998 de Belo Horizonte

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS E PARQUES DE DIVERSÃO, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, ESPETÁCULOS CIRCENSES E MUSICAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO.


O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que dispõe o § 8º do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Aos maiores de 60 (sessenta) anos será garantido, gratuitamente, o acesso a cinemas, cineclubes, teatros e parques, eventos esportivos e culturais, espetáculos circenses e musicais e similares no Município.

Art. 2º - O direito previsto no artigo anterior será exercido nas seguintes condições:

I - em quaisquer dias, se os estabelecimentos ou eventos localizarem-se ou realizarem-se em próprios públicos municipais;

II - de segunda a sexta-feira, nos demais casos;

III - mediante apresentação de documento de identidade de validade nacional ou carteira de idoso usuário de transporte público municipal.

Art. 3º - Os responsáveis pelos estabelecimentos ou eventos referidos no art. 1º deverão afixar nas bilheterias cartaz contendo o direito instituído por esta Lei, com seu respectivo número.

Art. 4º O descumprimento desta Lei acarretará:

I - advertência, na primeira infração;

II - multa no valor de 500 (quinhentas) Unidades Fiscais de Referência - UFIRs, na segunda ocorrência;

III - multa equivalente ao dobro do valor anterior, nas ocorrências subseqüentes.